ANTT autoriza E2 Soluções a instalar câmeras de monitoramento em cinco pontos da BR-163/MS
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Decisão SUROD Nº 1.442, a empresa E2 Soluções em Tecnologia Ltda. a implantar câmeras de monitoramento na faixa de domínio da rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul. A autorização abrange cinco pontos específicos da via, que está sob concessão da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Os locais autorizados para a instalação das câmeras estão distribuídos nos municípios de Novo Mundo, Naviraí e Sonora. A decisão detalha as coordenadas exatas, incluindo quilômetros como 006+023 em Novo Mundo e 128+552 em Naviraí.
A autorização possui caráter precário e está condicionada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a E2 Soluções e a concessionária, que definirá as responsabilidades mútuas. Além disso, a empresa interessada deve obter todos os licenciamentos ambientais necessários e cumprir as exigências de outros órgãos públicos.
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Esta medida visa aprimorar a fiscalização e o monitoramento da rodovia federal, impactando a gestão da infraestrutura sob concessão e a segurança operacional da BR-163/MS.