A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma deliberação declarando a utilidade pública de diversos imóveis localizados nos municípios de Seropédica e Itaguaí, no Rio de Janeiro. A medida visa viabilizar a desapropriação dessas áreas em favor da União para a execução de obras de interesse da concessionária MRS Logística S.A.
As áreas demarcadas são necessárias para a implantação de um Viaduto Rodoviário e um Pátio de Manobras no Ramal Brisamar, especificamente no trecho entre os quilômetros 35+500 e 39+000. A deliberação autoriza a MRS a iniciar os processos de desapropriação, podendo inclusive invocar o caráter de urgência para a imissão na posse dos terrenos.
Embora a declaração de utilidade pública acelere o processo de aquisição dos imóveis, a ANTT ressalta que a concessionária não está isenta de cumprir todas as exigências legais. A MRS deve obter os licenciamentos ambientais necessários e atender às obrigações junto aos órgãos públicos competentes antes de efetivar as obras.
Esta decisão administrativa facilita a expansão da infraestrutura ferroviária na região metropolitana do Rio de Janeiro, impactando diretamente a logística de transporte de cargas operada pela concessionária.