ANTT autoriza desapropriação de áreas em Fernando Prestes (SP) para pátio ferroviário da Rumo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de Decisão do Superintendente de Transporte Ferroviário, declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados no município de Fernando Prestes, no estado de São Paulo. A medida visa possibilitar a desapropriação dessas áreas em favor da União, necessárias para a implantação de um pátio de cruzamento ferroviário pela concessionária Rumo Malha Paulista S.A. (RMP).
A decisão autoriza a Rumo a iniciar os processos de desapropriação com caráter de urgência, permitindo a imissão na posse dos terrenos necessários para a obra. As áreas específicas estão detalhadas em quatro poligonais distintas, abrangendo trechos entre Cândido Rodrigues e Santa Sofia, conforme as coordenadas geográficas anexadas ao ato normativo.
É importante notar que, apesar da autorização para desapropriação, a concessionária Rumo não está isenta de cumprir outras exigências legais. O Artigo 3º da decisão estabelece que a empresa deve obter todos os licenciamentos ambientais e cumprir as obrigações junto aos órgãos ambientais e demais entidades da administração pública antes da efetivação das obras.
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Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza o avanço de um projeto de infraestrutura logística no setor ferroviário paulista. Para os proprietários dos imóveis afetados, a decisão marca o início formal do processo de indenização e transferência das terras para a expansão da malha ferroviária.