A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROD nº 127, que aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o exercício de 2026.
O documento estabelece as diretrizes e ações que serão executadas ao longo do próximo ano, focando especificamente na fiscalização dos trechos de rodovias federais que estão sob regime de concessão.
A aprovação baseia-se em resoluções anteriores da ANTT e foi formalizada com base no processo administrativo nº 50500.052771/2025-86. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o cidadão, esta medida garante que a agência reguladora mantém o planejamento contínuo para monitorar a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias nas estradas federais, assegurando o cumprimento dos contratos de exploração.