A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) formalizou o Apostilamento nº 2/2025 referente ao contrato nº 17/2024, firmado com a empresa G4F Soluções Corporativas Ltda. A publicação oficializa um acréscimo quantitativo no objeto contratado, visando a inclusão de novos postos de trabalho.
O ajuste, que entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2025, adiciona ao quadro de pessoal 1 posto de Coordenador e 3 postos de Engenheiro de Projetos Pleno. Este acréscimo representa um aumento de 11,2891% sobre o valor inicial atualizado do contrato, conforme previsto no artigo 124, inciso I, alínea 'b' da legislação pertinente.
Com a alteração, o valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 15.942.303,60. A publicação também informa que, após este ajuste, a supressão acumulada do contrato atinge 42,2426%, enquanto o acréscimo acumulado se estabelece em 11,2891%.
Para o cidadão, este tipo de ajuste indica a necessidade contínua da ANTT em manter ou expandir a capacidade técnica para a execução de seus serviços e fiscalizações, impactando a gestão dos recursos públicos destinados ao setor de transportes terrestres.