ANTT abre consulta pública para atualizar regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a realização da Audiência Pública nº 1/2026 para receber sugestões sobre a atualização da Resolução nº 3.535/2010, que estabelece normas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no setor regulado pela agência.

O objetivo da revisão é adequar a regulamentação vigente ao Decreto nº 11.034/2022. O período para o envio de contribuições escritas ocorrerá entre 9 de fevereiro de 2026 e 27 de março de 2026. Os documentos e orientações estarão disponíveis no portal da ANTT a partir de 2 de fevereiro de 2026.

A agência promoverá uma sessão pública híbrida (presencial e virtual) no dia 3 de março de 2026, das 14h às 18h, em seu auditório em Brasília (DF), com capacidade para 350 participantes presenciais. O link para a videoconferência será divulgado no dia do evento.

Esta consulta pública é relevante para usuários de serviços de transporte terrestre, pois as contribuições podem impactar diretamente as regras de atendimento e resolução de problemas junto às empresas fiscalizadas pela ANTT.