ANTAQ suspende faturas e autoriza fiscalização contra Maersk por cobrança de sobre-estadia
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, por meio do Acórdão nº 105/2026, acatar uma denúncia apresentada pela empresa Brasnile Industrial Ltda. contra a Maersk Brasil Brasmar Ltda. A denúncia refere-se a supostas cobranças irregulares de sobre-estadia (detention) e à ameaça de bloqueio de carga.
Em caráter de medida cautelar, a Diretoria Colegiada da ANTAQ determinou a suspensão imediata de duas faturas específicas, identificadas pelos números 752416987 e 7534167277, relacionadas aos respectivos Conhecimentos de Embarque (BL). A agência também proibiu a Maersk de incluir a Brasnile em listas restritivas ou de bloquear embarques devido aos valores contestados.