A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, por meio do Acórdão nº 811/2025, acatar uma denúncia apresentada pela Greenport Despacho Aduaneiro e Transporte Ltda. contra a MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. A disputa central refere-se à cobrança de demurrage (sobre-estadia) motivada por atraso na entrega de contêineres.
Em caráter de medida cautelar, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deferiu a suspensão imediata da cobrança de sobre-estadia referente aos contêineres vinculados ao Bill of Lading (BL) TJSM24110003. Com a decisão, a Greenport não poderá ser considerada inadimplente em relação a este débito específico até que a análise de mérito do caso seja concluída.
Além da suspensão da cobrança, a ANTAQ determinou que os autos sejam encaminhados à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) para que seja instaurado um procedimento de conciliação prévia entre as partes envolvidas. O objetivo é buscar uma resolução amigável para o conflito antes de um julgamento final.
Esta decisão afeta diretamente as operações logísticas das duas empresas envolvidas, garantindo um alívio financeiro temporário à requerente e estabelecendo um mecanismo de mediação obrigatória para a resolução da pendência.