A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, nesta quinta-feira (05/11/2026), o aviso de tomada de subsídios para receber contribuições de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados. O processo visa coletar sugestões sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar referente ao Tema 2.7, que trata da contabilização de TPB para fins de afretamento no Registro Brasileiro de Embarcações (REB), com foco no apoio marítimo.
A consulta pública estará aberta no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2026. O objetivo da agência é obter subsídios técnicos para subsidiar discussões previstas na Agenda Regulatória 2025/2028.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no endereço oficial indicado pela agência. O prazo final para o envio das respostas é até as 23h59 do dia 10 de dezembro de 2026. A ANTAQ ressalta que não serão aceitas contribuições por outros meios, exceto o envio de imagens digitais (como mapas, plantas e fotos) via e-mail institucional, desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo.
Para cidadãos ou empresas que não possuam recursos para o envio eletrônico, a ANTAQ disponibilizará computadores para uso na sua Secretaria-Geral (SGE), em Brasília, ou em suas Unidades Regionais. Todas as contribuições recebidas serão disponibilizadas para consulta no site oficial da agência.
A iniciativa é relevante para o setor de transporte aquaviário, pois permite que os agentes afetados pelas possíveis mudanças regulatórias sobre o afretamento e o apoio marítimo participem diretamente da construção das normas que regerão a atividade.