A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou um extrato de instrumento convocatório para receber propostas de autorização para a construção e exploração de uma nova instalação portuária no município de Itaituba, no Pará. A abertura do prazo atende a um requerimento específico registrado sob o Processo nº 50300.007929/2025-10.
Os interessados em apresentar pedidos de autorização têm um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União (DOU), para formalizar suas propostas. Os detalhes técnicos e os parâmetros exigidos para a instalação estão descritos no Anexo I do instrumento convocatório.
Os documentos completos, incluindo o requerimento inicial e o instrumento convocatório, estão disponíveis para consulta no site oficial da ANTAQ e também podem ser obtidos na sede da agência em Brasília/DF. Esta medida visa regulamentar e promover o desenvolvimento da infraestrutura portuária na região amazônica.