A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comunicou a abertura da Consulta e Audiência Pública nº 7/2025, focada no aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para o arrendamento da área SSB01 no Porto Organizado de São Sebastião, em São Paulo.
O período para o recebimento de contribuições da sociedade e do setor aquaviário será de 29 de dezembro de 2025 até 27 de janeiro de 2026. A revisão do projeto inclui alterações significativas, como a expansão da área para 426.949 m² e a inclusão da movimentação de carga conteinerizada, além do aumento dos investimentos obrigatórios.
Os interessados devem enviar suas sugestões exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ. Documentos como mapas e plantas podem ser anexados por e-mail, desde que o contribuinte se identifique dentro do prazo estabelecido.
Esta etapa pública permite que usuários e agentes do setor influenciem a modelagem final do projeto de arrendamento, que visa modernizar e expandir a capacidade operacional do porto paulista.