A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou, em 17 de abril de 2026, o despacho nº 622 que registra a Petrobras como autoimportadora e autoprodutora de gás natural. O registro está vinculado à instalação industrial consumidora FAFEN‑BA, localizada em Camaçari, Bahia.
O registro identifica a Petrobras sob os códigos 02.29.20.33000167 (autoimportador) e 01.29.20.33000167 (autoprodutor). A instalação FAFEN‑BA tem consumo máximo autorizado de 1.450.000 metros cúbicos de gás natural por dia.
A validade do registro depende da celebração de contrato com a distribuidora estadual, que deve assumir a operação e manutenção dos dutos a jusante da unidade de recebimento e regaseificação. Caso haja manifestação formal de entidade estadual isentando o contrato, o registro também permanece válido.
A Petrobras deverá comunicar à ANP o volume efetivamente utilizado até o 15º dia do mês subsequente, observando o limite diário autorizado. Essa medida garante a transparência no uso de gás natural e contribui para o abastecimento energético da região.