A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização à Petrobras para empregar recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em um projeto específico. A decisão, publicada em 10 de dezembro de 2025, refere-se ao processo administrativo nº 48610.224260/2025-83.
O valor total autorizado para uso é de R$ 5.561.026,99. Os recursos serão destinados ao projeto intitulado 'Implantação de Infraestrutura para Unidades Autônomas de Medição de Permeabilidade Relativa'. O projeto será executado em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRRJ), por meio do Laboratório de Engenharia de Fluidos (LEF).
A autorização está fundamentada na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos em PD&I por empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
É importante notar que a Petrobras deve garantir que os custos estimados e efetivamente incorridos no projeto sejam coerentes com os valores praticados no mercado para bens e serviços similares. Esta aplicação de recursos visa fomentar a inovação tecnológica no setor de óleo e gás no país.