ANM restaura alvarás de pesquisa para Avanco Resources e Ferro Brasil por decisão judicial
O Superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM) deferiu um pedido de tutela de urgência incidental em um processo judicial, restaurando os efeitos de dois alvarás de pesquisa concedidos à Avanco Resources Mineração Ltda. A decisão, datada de 22 de janeiro de 2026, torna sem efeito uma determinação anterior da agência.
Com a medida, são restabelecidos o Alvará de Pesquisa nº 10.095/2016 (processo 850.825/2005) e o Alvará de Pesquisa nº 9.381/2022, juntamente com sua Guia de Utilização nº 370/2021. A determinação assegura à Avanco Resources e à Ferro Brasil Mineração Ltda. o pleno exercício de seus direitos minerários, permitindo a retomada das atividades de pesquisa e lavra na área em disputa até uma deliberação final sobre o mérito da questão.
A ANM foi instruída a se abster de tomar quaisquer medidas administrativas baseadas na decisão que foi afastada, exceto se fundamentadas em fatos novos. Paralelamente, o despacho determina o arquivamento definitivo de requerimentos de pesquisa apresentados por Elineia Andrade dos Santos.
Esta publicação é relevante para o setor de mineração, pois garante a continuidade das operações das empresas envolvidas na poligonal específica, impactando diretamente a exploração mineral na região até que o mérito judicial seja julgado.