ANM notifica Mosaic Fertilizantes a pagar R$ 3,84 mi de CFEM em 10 dias
A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. de que suas defesas foram rejeitadas e que deve pagar ou parcelar o débito de R$ 3.839.877,68 referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em até 10 dias, conforme Processo de Cobrança nº 48054.930415/2024-96.
O valor corresponde à CFEM prevista na Lei nº 13.575/2017 e em outras normas citadas, e a notificação foi emitida pelo Superintendente Alexandre de Cássio Rodrigues, com base no artigo 8º da Instrução Normativa ANM nº 25/2026.