A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou um despacho que atende a pedidos de duas empresas do setor mineral. O ato administrativo defere o requerimento da Empresa de Mineração Esperança S.A. para o descadastramento de três estruturas: a Barragem de Gabiões, o Dique de Saída da Cava e o Sump de Contenção de Sedimentos, sob a alegação de descaracterização.
Além disso, o mesmo despacho determina que a Vallourec Tubos do Brasil Ltda. cumpra uma exigência técnica específica referente à barragem denominada Dique Lisa. Os prazos para o cumprimento dessa determinação técnica foram detalhados em um ofício específico, o nº 51433/2025/CORBO/ANM.
O descadastramento de barragens ocorre quando as estruturas não mais se enquadram nas definições de segurança exigidas pela legislação, geralmente após terem sido descomissionadas ou modificadas de forma permanente. Para a Mineração Esperança, isso formaliza a situação dessas estruturas na fase de concessão de lavra.
As decisões impactam diretamente a gestão de segurança de ativos de mineração das companhias envolvidas, assegurando que os registros da ANM reflitam a condição atual das estruturas no campo e a conformidade com as normas vigentes.