O Despacho nº 3.634, datado de 9 de dezembro de 2025, formaliza uma decisão favorável à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. A publicação, assinada pela Superintendente Adjunta Thais Barbosa Coelho, atende a um Requerimento Administrativo apresentado pela empresa.
Esta nova decisão provê o requerimento da Eletrobras, anulando os efeitos do Despacho nº 4.208, que havia sido emitido em 3 de novembro de 2023. O processo em questão tramita sob o número 48500.905620/2023-25.
A publicação não detalha o teor específico da matéria administrativa revertida, apenas confirma o deferimento do pleito da companhia elétrica. A íntegra do Despacho e seus anexos estão disponíveis para consulta na biblioteca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Para o setor elétrico, a alteração de uma decisão anterior da agência reguladora pode impactar procedimentos operacionais ou financeiros da Eletrobras, dependendo do assunto tratado no processo administrativo original.