A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, por meio de Despacho publicado em 2 de dezembro de 2025, reduzir o valor de multas aplicadas a três empresas do setor de energia renovável. As companhias Ventos de São Canuto IV, São Guilherme e São Jeremias Energias Renováveis recorreram de uma penalidade anterior imposta pela Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT).
No mérito do recurso administrativo, a ANEEL deu provimento parcial à solicitação, aplicando um atenuante de 50% sobre o valor original das multas. Com a redução, cada uma das três empresas terá que pagar R$ 264.987,50, totalizando R$ 794.962,50 em penalidades.
A penalidade original foi aplicada devido ao descumprimento do cronograma de implantação das respectivas usinas de energia eólica. A decisão da agência reguladora afeta diretamente a situação financeira e operacional dessas concessionárias.
Esta publicação no Diário Oficial da União formaliza a decisão final sobre a sanção, impactando os prazos e valores que as empresas de geração de energia eólica devem cumprir junto ao regulador.