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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, no Despacho nº 1.933, de 27 de maio de 2026, o valor de R$ 8.243.927,08 referente à realização do Projeto de Eficiência Energética PE-00390-1096/2020, apresentado pela Enel Distribuição São Paulo S.A. (CNPJ 61.695.227/0001-93). O ato declarou ainda o encerramento do projeto.
O despacho foi assinado pelo superintendente Paulo Luciano de Carvalho e consta dos autos do processo nº 48500.015183/2026-09. A íntegra está disponível no portal de legislação da agência (legislacao.aneel.gov.br).
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O reconhecimento de despesas e o encerramento de projetos de eficiência energética são atos administrativos rotineiros da ANEEL, aplicáveis a todas as distribuidoras de energia elétrica. As concessionárias são obrigadas, por legislação federal, a investir parte de sua receita anual em programas de eficiência energética, e a agência avalia e reconhece os gastos realizados antes de liberar o encerramento de cada projeto. Em despachos recentes, a ANEEL reconheceu valores semelhantes a outras distribuidoras, como EDP SP, Copel e Celesc, seguindo o mesmo procedimento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
