A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou o apostilamento nº 81/2026 ao contrato nº 13/2021, firmado com a empresa G&P Projetos e Sistemas S.A. A publicação, datada de 12 de março de 2026, oficializa a atualização do valor total do acordo para R$ 34.415.602,55.
O reajuste contratual foi motivado pela segunda etapa da reoneração da folha de pagamento, conforme detalhado no extrato publicado no Diário Oficial da União. O contrato original, que abrange serviços de projetos e sistemas, possui vigência estabelecida de 1º de agosto de 2021 a 1º de agosto de 2026.
Este ajuste impacta o orçamento da ANEEL destinado à manutenção e execução dos serviços contratados. A medida segue a legislação que prevê a recomposição de custos operacionais das empresas contratadas em função de alterações tributárias, como a reoneração.