A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, por meio do Despacho nº 3.782 de 17 de dezembro de 2025, um Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura firmado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e a ELETRONET S.A.
A decisão segue as normas estabelecidas na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001/1999. O ato administrativo foi assinado pelo Superintendente Adjunto Substituto, André Meister, e está registrado sob o processo nº 48500.038128/2025-06.
Um ponto central da homologação é a determinação de que a receita gerada por este contrato deve ser revertida para beneficiar a modicidade das tarifas cobradas pelo Interessado (Eletrobras), conforme previsto na Lei nº 8.987/1995.
Esta publicação oficializa o acordo de uso compartilhado de infraestrutura entre as duas empresas, com o objetivo de impactar positivamente os custos tarifários para os consumidores de energia elétrica atendidos pela Eletrobras.