O Superintendente Adjunto Substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, por meio do Despacho nº 3.785 de 17 de dezembro de 2025, um Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura.
O acordo foi firmado entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETROBRAS ELETRONORTE e a ELETRONET S.A. A decisão administrativa segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001/1999.
Um ponto central da homologação é a determinação de que a receita gerada por este contrato deve ser utilizada para favorecer a modicidade das tarifas cobradas pela Eletrobras Eletronorte aos seus consumidores, em conformidade com a Lei nº 8.987/1995.
Este tipo de acordo visa otimizar o uso de estruturas existentes no setor elétrico. A íntegra do despacho está disponível para consulta no portal da ANEEL.