ANEEL autoriza transferência de controle societário de quatro empresas de transmissão de energia

A Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a transferência do controle societário de quatro empresas do setor de transmissão de energia. A decisão, formalizada pelo Despacho nº 3.638 de 9 de dezembro de 2025, envolve a Marituba Transmissão de Energia S.A. e suas controladas diretas: Goyaz Transmissão de Energia S.A., Borborema Transmissão de Energia S.A. e Solaris Transmissão de Energia S.A.

A operação estabelece que o controle societário direto da Marituba passará a ser exercido pela SPE EnergyCo XXI S.A. Simultaneamente, o controle societário indireto da Marituba e das três concessionárias mencionadas será transferido para o fundo BTG Pactual Energy Debt FIP-IE.

As empresas envolvidas têm um prazo máximo de 120 dias, a contar da publicação do despacho, para implementar a totalidade da operação de transferência de controle. Após a efetivação da mudança, as concessionárias deverão formalizar a comprovação da operação, enviando a documentação necessária à Superintendência de Fiscalização da ANEEL em até 30 dias.

Esta anuência prévia da ANEEL é um procedimento regulatório necessário para garantir a continuidade e a estabilidade da prestação dos serviços de transmissão de energia elétrica sob a nova estrutura de controle acionário das empresas.