A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 19 de maio de 2026, a Resolução Autorizativa nº 16.684, que autoriza a empresa Xavier Energia S.A. a declarar de utilidade pública as áreas necessárias para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Xavier, no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro.
A declaração tem como objetivo viabilizar a desapropriação e a servidão administrativa dos terrenos indicados, facilitando o acesso da empresa às áreas que serão utilizadas na construção da usina. O processo está registrado sob o número 48500.002807/2026-10 e a íntegra da resolução está disponível no site da ANEEL.
A medida representa um passo formal na fase de preparação do projeto, que poderá contribuir para a expansão da geração de energia elétrica na região, atendendo à demanda local e ao planejamento nacional de energia. A declaração de utilidade pública é um requisito legal que antecede a efetiva aquisição de imóveis e a implantação de infraestruturas associadas à usina.