A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026 o Aviso de Tomada de Subsídios nº 41/2026, para obter informações adicionais sobre a proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2027.
A tomada de subsídios abrange também o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), os respectivos Fatores ECR e o rateio das quotas anuais da CDE. O processo administrativo é o de número 48500.029681/2026-21.
A modalidade é o intercâmbio de documentos, e o período para envio vai de 21 de outubro a 20 de novembro de 2026.
A íntegra do aviso está juntada aos autos e disponível no site da Aneel (gov.br/aneel), em "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". O aviso é assinado por André Ruelli, superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo.