A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a Consulta Pública nº 42/2025, com o objetivo de coletar subsídios da sociedade sobre a minuta de uma nova Resolução Normativa. O foco da regulamentação é aprimorar as regras e procedimentos para a conexão de instalações de eletromobilidade ao sistema de distribuição de energia elétrica.
O período estabelecido para o envio de contribuições e informações adicionais à agência vai de 11 de dezembro de 2025 até 10 de março de 2026. A participação ocorrerá por meio de intercâmbio de documentos, conforme detalhado no aviso oficial.
Esta iniciativa regulatória é relevante, pois visa estabelecer diretrizes claras para a expansão da infraestrutura de carregamento de veículos elétricos no país, impactando diretamente a integração dessa nova demanda ao sistema elétrico nacional. A íntegra do processo está disponível para consulta no site oficial da Aneel.