Anatel notifica três devedores de créditos de 2018 e fixa prazo de 30 dias para pagamento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 9 de junho de 2026, o Edital nº 010-0003/2026, notificando três devedores sobre créditos referentes à receita de 2018. O documento informa que o não pagamento acarretará inscrição em Dívida Ativa e, após 30 dias, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Os devedores são: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DE BRASNORTE (CNPJ 02859865000133, processo 53545000787202232, ano 2023); CELSO TADEU GONÇALVES DA ROCHA (CPF 04300, processo 53554001224202414, ano 2025); e ITAMAR ALEXANDRE NUNES DE SOUZA (CPF 68668, processo 53512000697202318, ano 2024). Todos têm débito relativo ao exercício de 2018.