A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou, em 2 de abril de 2026, o Edital nº 162/2026/SEI‑MCOM notificando sete associações de rádios comunitárias sobre a aplicação de multas por infrações ao serviço de radiodifusão comunitária (RADCOM).
As multas variam de R$ 935,06 a R$ 3.154,34 e foram impostas às entidades: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca (SP) – R$ 1.639,80; Associação Rádio Comunitária Ceará Mirim (RN) – R$ 1.314,31; Associação Salinas da Margarida e Radiodifusão Comunitária (BA) – R$ 935,06; Associação Cultural e Comunitária de Querência do Norte (PR) – R$ 1.314,31; Associação de Radiodifusão Comunitária Montes Claros (MG) – R$ 1.370,79; Comunidade dos Amigos de Santa Adélia (SP) – R$ 1.314,31; e Amas – Associação dos Moradores e Amigos do Serro (MG) – R$ 3.154,34.
A notificação indica que o pagamento deve ser feito por boleto eletrônico disponível no site da ANATEL, e que o não pagamento acarretará juros moratórios, multa adicional e a possibilidade de inscrição da entidade no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN) e na Dívida Ativa da União.
Para os ouvintes das rádios comunitárias, o cumprimento das multas é essencial para a continuidade das transmissões, já que a suspensão ou a regularização forçada pode reduzir o acesso a informações locais e culturais nas regiões atendidas.