O Ato nº 4.846, de 6 de abril de 2026, concedeu à Rádio Cultura de Apucarana Ltda., CNPJ 75.273.029/0001-46, autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito em todo o território nacional, por prazo indeterminado e sem caráter de exclusividade.
A autorização permite que a empresa ofereça esses serviços sem exclusividade, ou seja, outras companhias também podem operar no mesmo segmento. O prazo indeterminado garante a continuidade das atividades da emissora no setor, que abrange comunicações de emergência, redes privadas e outros serviços de uso específico.
Para o cidadão, a medida assegura que a Rádio Cultura de Apucarana possa disponibilizar serviços de telecomunicações especializados em todo o país, contribuindo para a ampliação da infraestrutura de comunicação em áreas que necessitam desses recursos.