O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, duas resoluções em 8 de maio de 2026, que revisam o regulamento de separação e alocação de contas e ajustam as tarifas máximas de telefonia fixa, móvel e linha dedicada.
A primeira resolução altera a Resolução nº 396/2005, que trata do regulamento de contas, atualizando critérios de separação e alocação. A segunda substitui a Resolução nº 639/2014, que fixa valores máximos das tarifas de uso de rede fixa (STFC), de rede móvel (SMP) e de exploração industrial de linha dedicada (EILD), com base em novos modelos de custos.
As mudanças entram em vigor conforme o calendário estabelecido nos atos e deverão ser adotadas pelas operadoras de telecomunicações, o que pode resultar em ajustes nos valores cobrados dos consumidores finais.
Para o cidadão, a revisão busca garantir que as tarifas reflitam os custos reais de prestação dos serviços, contribuindo para maior transparência e equilíbrio nas contas de telefonia.