O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 9 de dezembro de 2025, a edição de uma nova Súmula, conforme o Acórdão nº 334. A decisão foi tomada por maioria de quatro votos, com o voto do Conselheiro Octavio Penna Pieranti, que era o relator da matéria, ficando vencido neste ponto específico.
Além da aprovação da Súmula, o Conselho Diretor deliberou por unanimidade sobre outras propostas apresentadas pelo Conselheiro Octavio Penna Pieranti. Estas propostas estavam detalhadas nas alíneas 'b' a 'e' da Análise nº 15/2025/OP, relacionadas ao Processo nº 53500.032771/2025-58.
A publicação oficializa as deliberações tomadas pela agência reguladora. A edição de Súmulas pela Anatel visa consolidar entendimentos e orientar a aplicação de normas no setor de telecomunicações, o que pode impactar a forma como as operadoras e os consumidores interagem com as regras vigentes.