ANAC cancela Certificado de Organização de Manutenção da ONIX MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria nº 18.827, datada de 20 de fevereiro de 2026, que determina o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 202302-03.
O ato administrativo, assinado pelo Gerente Técnico Substituto de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, afeta a empresa ONIX MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA. A decisão foi tomada com base no processo administrativo nº 00058.079272/2024-52 e está fundamentada no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145.
Com o cancelamento do certificado, a empresa fica impedida de exercer suas atividades como organização de manutenção certificada no setor da aviação civil brasileira. A medida visa assegurar a manutenção dos padrões de aeronavegabilidade contínua exigidos pela regulamentação.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, impactando diretamente as operações e a capacidade de prestação de serviços da empresa no mercado aéreo.