A Gerência de Certificação e Segurança Operacional publicou a Portaria nº 18.414, que oficializa a inscrição e abertura ao tráfego aéreo do heliponto de uso privativo da plataforma móvel NORMAND NAVIGATOR, identificado pelo código 9PLK. A decisão foi tomada em 11 de dezembro de 2025.
O heliponto está localizado na Bacia de Santos, área de exploração de recursos naturais, e possui características técnicas específicas. A estrutura está situada a uma altitude de 37,30 metros e suporta aeronaves com peso de até 15 toneladas. As operações estão limitadas ao período diurno, sendo permitidas operações noturnas apenas em situações de emergência, conforme regulamentação específica.
A autorização para o uso do heliponto, classificado como Classe 3 e Categoria H2, tem validade definida até 20 de dezembro de 2028. O documento também especifica que a plataforma não possui um sistema de combustível homologado.
Esta publicação formaliza a permissão para que helicópteros realizem pousos e decolagens na plataforma, sendo relevante para a logística e segurança das atividades de exploração de recursos naturais na região marítima da Bacia de Santos.