ANA formaliza contratos de gestão de recursos hídricos com agências de bacias até 2030
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou extratos de cinco Contratos de Gestão (nº 35 a 39/2025) assinados em dezembro de 2025. Os acordos foram firmados com associações e fundações delegatárias que atuam como Agências de Água em diversas bacias hidrográficas brasileiras, incluindo as dos rios Paraíba do Sul, Doce, Piracicaba, Capivari, Jundiaí, Paranaíba e São Francisco.
Os contratos estabelecem um período de vigência de cinco anos, iniciando em 1º de janeiro de 2026 e se estendendo até 31 de dezembro de 2030. O objetivo principal é garantir o apoio técnico e financeiro aos Comitês de Bacia Hidrográfica correspondentes.
De acordo com os extratos, a ANA transferirá integralmente às contratadas as receitas arrecadadas com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nessas regiões. Esses recursos são destinados ao custeio administrativo das agências e à execução dos Planos de Recursos Hídricos definidos para cada bacia.
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Esta formalização assegura a continuidade da administração financeira e da implementação das políticas de gestão hídrica nas bacias envolvidas, sendo fundamental para o planejamento e a sustentabilidade dos recursos hídricos no período de 2026 a 2030.