O governo do Amazonas, por meio da Coordenadoria de Cobranças, notificou 35 empresas e pessoas físicas sobre débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). O despacho, publicado na relação nº 321/2026 do Diário Oficial da União, estabelece prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa.
Os valores cobrados variam de R$ 184,09 a R$ 65.529,20, atingindo tanto pequenos contribuintes, como Karine Moraes de Souza, quanto grandes empresas do setor de mineração, como Bcx Asset Management Ltda e Msb - Mineracoes Ltda. Cada registro inclui número de inscrição e referência da notificação específica.
A Taxa Anual por Hectare é um tributo estadual que incide sobre áreas de uso agrícola ou florestal, e o não pagamento pode gerar inscrição em dívida ativa, além de impedir a regularização de propriedades e atividades econômicas. Os devedores podem optar por pagar integralmente, solicitar parcelamento ou apresentar defesa administrativa dentro do prazo.
Para a sociedade, a cobrança desses tributos contribui para o financiamento de políticas públicas estaduais, como conservação ambiental e desenvolvimento rural. O cumprimento do prazo evita sanções adicionais e garante a manutenção dos serviços financiados com esses recursos.