AGU delega a Procurador Nacional assinatura de acordo de cooperação contra corrupção com Arábia Saudita
Resumo
Portaria AGU delega ao Procurador Nacional da União assinatura de Memorando de Entendimento com Arábia Saudita.
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria nº 695, datada de 11 de dezembro de 2025, que formaliza a delegação de competência para a assinatura de um acordo internacional.
O ato autoriza o Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais a assinar um Memorando de Entendimento com a Autoridade de Supervisão e Combate à Corrupção do Reino da Arábia Saudita. O foco do documento é a cooperação mútua no enfrentamento à corrupção.
A assinatura está prevista para ocorrer durante a 11ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção da ONU Contra Corrupção (UNCAC), que será realizada em Doha, no Catar, entre os dias 15 e 19 de dezembro de 2025. A portaria estabelece que a delegação de competência é irrevogável, não permitindo subdelegação.
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Esta medida visa fortalecer as parcerias institucionais do Brasil no cenário internacional para o combate a ilícitos, sendo um passo administrativo necessário para a formalização da cooperação técnica com o país árabe.