4º Distrito Naval credencia empresa para serviços de reabilitação de pessoas com deficiência por 60 meses
O Comando do 4º Distrito Naval, unidade da Marinha do Brasil, formalizou um Termo de Credenciamento com a empresa L H M Cordeiro Filho Ltda. O acordo, assinado em 09 de dezembro de 2025, visa a prestação de serviços especializados de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência.
Os serviços abrangem áreas como reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e múltiplas deficiências. O objetivo é complementar os atendimentos já oferecidos pelas Organizações Militares de Saúde (OMS) da região.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. O Termo de Credenciamento tem vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitando o limite máximo de dez anos, conforme a legislação vigente.
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Esta medida garante o acesso continuado a tratamentos especializados para o público-alvo atendido pela estrutura de saúde da Marinha no 4º Distrito Naval.