Ministério de Minas e Energia autoriza implantação de CGH Volta Grande em Minas Gerais e aprova incentivo fiscal

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, por meio de Portaria publicada em 23 de março de 2026, a empresa Volta Grande Energia SPE Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Volta Grande, localizada no rio Angu, no município de Volta Grande, Minas Gerais.

A nova usina terá capacidade instalada total de 2.500 kW (2,5 MW) e deverá entrar em operação comercial até o final de dezembro de 2029. A autorização estabelece um cronograma detalhado para a implantação, incluindo marcos como o início das obras civis em março de 2029 e a conclusão da montagem eletromecânica em novembro de 2029.

A publicação também aprova o enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Este regime permite à empresa obter benefícios fiscais relacionados à suspensão de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de bens e serviços destinados à obra. O valor total estimado dos bens e serviços com incidência desses tributos é de R$ 15,12 milhões.

A outorga tem validade de 35 anos, contados a partir da data de publicação. A empresa deverá cumprir obrigações como a manutenção de uma Garantia de Fiel Cumprimento no valor de R$ 756.094,00 e seguir os procedimentos definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).