MME define garantia física de energia para quatro usinas solares na Bahia, totalizando 50,1 MWmed

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 3.064, datada de 24 de fevereiro de 2026, que estabelece os valores de garantia física de energia para quatro usinas solares fotovoltaicas localizadas em Juazeiro, Bahia.

Os valores definidos se aplicam às usinas Juazeiro V, VI, VII e VIII. As três primeiras receberam garantia de 15,1 MWmed cada, enquanto a usina Juazeiro VIII teve definida uma garantia de 4,9 MWmed. O montante total de capacidade definida é de 50,1 MWmed.

Esses valores de garantia física são definidos no Ponto de Medição Individual (PMI) das usinas e serão utilizados para a comercialização da energia elétrica gerada. A publicação determina que as perdas elétricas entre o PMI e o Centro de Gravidade do Submercado deverão ser abatidas desses montantes, seguindo as regras vigentes de comercialização.

A medida é relevante para o setor elétrico, pois formaliza a capacidade de geração que poderá ser negociada no mercado de energia. A Portaria também prevê que esses valores poderão ser revisados futuramente, conforme a legislação aplicável.