MME autoriza Frei Galvão Energética a implantar PCH de 5.000 kW no Espírito Santo
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.083, autorizou a empresa Frei Galvão Energética S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Frei Galvão, localizada no município de Domingos Martins, Espírito Santo. A autorização, publicada em 23 de março de 2026, permite a exploração da usina sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica.
A nova central terá capacidade instalada total de 5.000 kW, composta por três unidades geradoras. O projeto também foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o que garante à empresa um benefício fiscal de 50% de redução nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), desde que a operação comercial seja iniciada em até 48 meses.
A publicação estabelece um cronograma detalhado para a implantação, com marcos que se estendem até o início da operação comercial da última unidade geradora, previsto para dezembro de 2029. A empresa deverá cumprir obrigações como a obtenção da Licença Ambiental de Instalação até abril de 2028 e a comprovação de aporte de capital em maio de 2028.
Esta autorização, válida por 35 anos, é relevante para o setor elétrico, pois visa aumentar a capacidade de geração de energia no estado do Espírito Santo, utilizando recursos hídricos locais. O enquadramento no REIDI visa incentivar o investimento na infraestrutura energética do projeto.