Governo autoriza Foz do Prata Energia a construir UHE de 49,3 MW no Rio Grande do Sul

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME Nº 3.077, autorizou a empresa Foz do Prata Energia S.A. a implantar e explorar a Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Prata, localizada no município de Veranópolis, Rio Grande do Sul. A usina terá capacidade instalada total de 49.365 kW (aproximadamente 49,3 MW) e operará sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica.

A publicação estabelece um cronograma detalhado para a implantação do projeto, com marcos que se estendem até o início da operação comercial das quatro unidades geradoras, previsto para 30 de novembro de 2029. A empresa é obrigada a cumprir rigorosamente as datas, incluindo a obtenção da licença ambiental de instalação até fevereiro de 2027 e o início das obras civis até maio de 2027.

Além da autorização de construção, o MME aprovou o enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Este regime visa conceder benefícios fiscais relacionados à PIS/PASEP e COFINS para a aquisição de bens e serviços destinados à obra, cujo investimento total estimado com incidência desses tributos é de R$ 301,15 milhões.

A Portaria também prevê penalidades financeiras severas em caso de atrasos injustificados nos marcos estabelecidos, podendo resultar em multas calculadas sobre o investimento estimado e, em casos extremos, na rescisão unilateral da outorga. A autorização para explorar a usina terá validade de 35 anos a partir da data de publicação.