Governo autoriza Itararé Energética a construir PCH de 9,4 MW em Santa Catarina com desconto de 50% na tarifa
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME Nº 3.084, autorizou a empresa Itararé Energética S.A. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Itararé, localizada no município de São José do Cerrito, em Santa Catarina. A usina terá capacidade instalada de 9,4 MW e deverá estar totalmente operacional até outubro de 2029.
A autorização, publicada em 23 de março de 2026, estabelece um cronograma detalhado de obras, com marcos que vão desde a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (setembro de 2026) até o início da operação comercial das duas unidades geradoras (outubro de 2029). A empresa é responsável pela construção de um sistema de transmissão de interesse restrito para conectar a PCH à rede existente.
Um benefício significativo concedido à empresa é a redução de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), aplicável à energia injetada até 30.000 kW. Este desconto, contudo, está condicionado à entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras em até 48 meses após a publicação da outorga.
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Além disso, o projeto foi aprovado para enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o que pode gerar benefícios fiscais relacionados a PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos estimados em aproximadamente R$ 79,6 milhões. A publicação também detalha as penalidades, incluindo multas que podem chegar a 5% do investimento estimado, em caso de atrasos injustificados no cronograma de implantação.