MME autoriza PCH Trindade Baixo Jusante no Paraná com capacidade de 19,5 MW
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), do Ministério de Minas e Energia (MME), autorizou a Usina Hidrelétrica Trindade Baixa Ltda. a implantar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Trindade Baixo Jusante, no município de Clevelândia, Paraná. A decisão, formalizada pela Portaria nº 3.074, permite a exploração do empreendimento sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica.
A PCH terá capacidade instalada total de 19.500 kW (19,5 MW) e deverá entrar em Operação Comercial até 30 de dezembro de 2029. A empresa autorizada deve manter uma Garantia de Fiel Cumprimento das obrigações no valor de R$ 5.343.160,50.
O ato administrativo também estabelece um cronograma detalhado para a implantação, com marcos que vão desde a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LI) até o início da operação comercial das três unidades geradoras. Além disso, o projeto foi aprovado para enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
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Para o cidadão, esta autorização significa o avanço de um projeto de geração de energia renovável no Paraná. A PCH também terá direito a uma redução de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), desde que todas as unidades entrem em operação comercial em até 48 meses a partir da publicação da outorga.