MME autoriza PCH Bacuri de 15 MW em Mato Grosso e estabelece cronograma de obras até 2029
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a PCH Bacuri SPE Ltda. a implantar e explorar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso. A usina terá capacidade instalada de 15.000 kW (15 MW) e garantia física de 12.500 kW médios, conforme publicado na Portaria SNTEP/MME Nº 3.097, de 23 de março de 2026.
A autorização prevê que a empresa terá direito a um desconto de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), desde que todas as unidades entrem em operação comercial em até 48 meses após a publicação da outorga. O projeto também foi aprovado para enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O documento detalha um cronograma rigoroso para a implantação, com marcos que se estendem até o final de 2029, incluindo a obtenção da Licença Ambiental de Instalação até julho de 2027 e o início da operação comercial da última unidade geradora previsto para dezembro de 2029. A empresa deve manter uma Garantia de Fiel Cumprimento das Obrigações no valor de R$ 10.693.767,50.
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Esta publicação formaliza a permissão para a construção e exploração da usina, que terá validade de trinta e cinco anos. O cumprimento dos prazos e obrigações é crucial, pois o descumprimento pode resultar em multas, que podem ser descontadas da garantia prestada, e até mesmo na cassação da autorização.