MME autoriza PCH Matrinchã a operar em Mato Grosso com capacidade de 20 MW
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME Nº 3.109, autorizou a empresa PCH Matrinchã SPE LTDA a implantar e explorar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no estado de Mato Grosso. A usina terá capacidade instalada de 20.000 kW (20 MW) e será instalada no rio Ponte de Pedra, no município de Diamantino.
A autorização, publicada em 23 de março de 2026, estabelece um cronograma rigoroso para a implantação do projeto, com marcos que se estendem até o início da operação comercial, previsto para dezembro de 2029. A empresa é responsável por implantar o sistema de transmissão de interesse restrito, que inclui uma linha de 65 quilômetros ligando a usina à subestação Campo Novo do Parecis.
Um dos benefícios previstos na outorga é a redução de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD), aplicável à energia injetada, desde que todas as unidades entrem em operação comercial em até 48 meses após a publicação. Além disso, o projeto foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), visando benefícios fiscais em PIS/PASEP e COFINS sobre investimentos estimados em R$ 167,4 milhões.
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A publicação detalha as obrigações da empresa, incluindo a manutenção de uma Garantia de Fiel Cumprimento de cerca de R$ 8,37 milhões e sujeição a penalidades em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, como o início das obras civis e a operação comercial final.