MME autoriza Xavier Energia a instalar PCH de 9.800 kW no Rio de Janeiro com incentivos fiscais
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Xavier Energia S.A. a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Xavier, localizada no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro. A usina terá capacidade instalada de 9.800 kW, composta por duas unidades geradoras de 4.900 kW cada.
A publicação oficial estabelece um cronograma detalhado para a implantação do projeto, com marcos que se estendem até o início da operação comercial, previsto para dezembro de 2029. Entre as obrigações, a empresa deve obter a Licença Ambiental de Instalação até março de 2028 e comprovar o aporte de capital inicial de pelo menos 20% do investimento necessário no mesmo prazo.
Além da autorização de geração, a Xavier Energia S.A. foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Este enquadramento permite à empresa usufruir de benefícios fiscais relacionados à suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre a aquisição de bens e serviços destinados à obra, cujo investimento total estimado com incidência desses tributos é de R$ 46,77 milhões.
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A portaria também define as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento dos prazos e obrigações, incluindo multas que podem chegar a 5% do investimento estimado, além da possibilidade de rescisão unilateral da outorga. A autorização para explorar a PCH Xavier tem validade de 35 anos, contados a partir da data de publicação.