MME autoriza Tucano Renováveis a implantar PCH de 24 MW em Goiás com garantia de R$ 15,8 milhões
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.088, autorizou a empresa Tucano Renováveis S/A a construir e operar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Tucano M1, localizada no município de Itarumã, em Goiás. A usina terá capacidade instalada de 24.000 kW (24 MW) e garantia física de 16.920 kW médios.
A outorga estabelece um cronograma detalhado para a implantação do projeto, com marcos que se estendem até o início da operação comercial da última unidade geradora, previsto para 31 de dezembro de 2029. A empresa deve manter uma Garantia de Fiel Cumprimento das Obrigações no valor de R$ 15.805.713,00.
Além disso, a publicação determina que a Tucano Renováveis S/A implante, sob sua responsabilidade, o sistema de transmissão de interesse restrito, que inclui uma linha de 55 quilômetros. A autorização também prevê a aplicação de multas progressivas em caso de atrasos injustificados nos prazos estabelecidos, com penalidades que podem chegar a 5% do investimento estimado.
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Um benefício direto para o projeto é o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o que pode gerar incentivos fiscais relacionados ao PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos estimados em R$ 316,1 milhões. A autorização para explorar a PCH é válida por 35 anos a partir da data de publicação.