ANP autoriza Petrobras a usar R$ 2,91 milhões de recursos obrigatórios em projeto geológico
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização à Petrobras para aplicar recursos destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite o uso de R$ 2.914.252,21.
Os valores serão destinados ao projeto de trabalho denominado 'CARTA ESTRATIGRÁFICA DA BACIA DO BANANAL'. O executor responsável pela execução do projeto é o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
A autorização cumpre a regulamentação da cláusula de PD&I, que obriga as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural a investirem parte de seus recursos em inovação no país. A medida visa garantir o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas pela Resolução ANP nº 918/2023.
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Esta publicação oficializa o uso dos fundos, que são obrigatórios, para a realização de estudos geológicos relevantes para o setor de energia no Brasil.