União autoriza Grupo de Mulheres Quilombolas em Sergipe a usar 680 hectares de manguezal

A União concedeu ao Grupo de Mulheres Produtoras Quilombolas, sediado em Laranjeiras (SE), a Autorização de Uso Sustentável (TAUS) de uma área de manguezal com 680,91 hectares. O ato administrativo, formalizado em 19 de março de 2026, visa garantir o uso do recurso natural para fins econômicos e culturais.

A área autorizada, avaliada em R$ 12.391.547,40, está localizada no Povoado Mussuca. A finalidade específica da autorização é o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, como pesca artesanal e mariscagem, além do uso cultural e religioso.

Estima-se que a medida beneficie diretamente 2.900 pessoas da comunidade. O Termo de Autorização de Uso Sustentável tem vigência indeterminada, fundamentado na legislação que rege o uso de imóveis da União.

Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o direito de uso coletivo do manguezal, permitindo que a comunidade quilombola desenvolva suas atividades tradicionais de forma regulamentada e sustentável.