União cede 112 mil m² de área em São Luís (MA) para instalação portuária por 20 anos
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizou a cessão onerosa de uso de uma área de 112.107 m² em São Luís, Maranhão, para a empresa OPEN PORT SERVICES LTDA. A área abrange terreno de marinha e espelho d'água no Terminal Pesqueiro Porto Grande e será destinada à implantação de uma instalação portuária de apoio a cargas.
A cessão tem prazo inicial de 20 anos, prorrogáveis por igual período. Em contrapartida, a empresa pagará à União o valor anual de R$ 278.512,99, corrigido anualmente pelo IPCA. O valor será dividido em 12 parcelas mensais.
A eficácia da cessão está condicionada à obtenção de licença ambiental válida pela empresa antes do início de qualquer obra ou atividade. O contrato estabelece que, ao final do prazo ou em caso de descumprimento de cláusulas, a área e as benfeitorias poderão reverter ao patrimônio da União sem direito a indenização à cessionária.
Esta medida visa viabilizar a expansão da infraestrutura logística na região de São Luís, permitindo a movimentação de cargas através da nova instalação portuária, mediante contraprestação financeira ao governo federal.